Para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) abaixo como atividade econômica:
| CNAE | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA |
| 01/07/2910 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 01/04/2920 | Fabricação de caminhões e ônibus |
| 01/01/2930 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 04/01/4511 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 01/02/4930 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
| 02/02/4930 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 03/02/4930 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 04/02/4930 | Transporte rodoviário de mudanças |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos |
| 05/08/5250 | Operador de transporte multimodal – OTM |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores |
Antes de dar entrada em processos de transferências, verificar no cadastro do CNPJ se a empresa possui um dos CNAEs listados.
O CNAE válido pode ser tanto na Atividade Principal quanto nas Atividades Secundárias.
Fonte:
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
